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Câmara dos Deputados homenageará conselheiros tutelares

Cada deputado pode indicar um conselheiro tutelar até o dia 3 de maio. Serão premiados os cinco que mais se destacaram no trabalho em prol de crianças e adolescentes. 

Está aberto, até o dia 3 de maio, o prazo para indicação ao Prêmio Boas Práticas de Conselheiros Tutelares - José Edmilson de Souza, promovido pela Câmara dos Deputados. Em sua primeira edição, o prêmio vai conceder, anualmente, diplomas de menção honrosa a cinco conselheiros tutelares que se destacarem pelas boas práticas em prol de crianças e adolescentes. A ideia é valorizar o engajamento do conselheiro tutelar, cuja atividade é caracterizada pela proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, reconhecendo seu trabalho e papel social.

As indicações ao prêmio são feitas pelos deputados, que podem indicar um nome cada. A escolha dos agraciados será feita por um conselho deliberativo no dia 11 de junho e o resultado, divulgado no dia 12 de junho. A entrega dos diplomas está marcada para o dia 12 de novembro.

Professor Edmilson

O nome do prêmio homenageia José Edmilson de Souza, conhecido como Professor Edmilson, por ser uma das referências nacionais na luta pelo fortalecimento dos conselhos tutelares. Além de presidir conferências e militar na área da infância e da juventude por quase 30 anos, ele foi um dos primeiros conselheiros tutelares de Alagoas.

Mais informações podem ser obtidas na página do prêmio.

Serviço

Prêmio Boas Práticas de Conselheiros Tutelares - José Edmilson de Souza

Indicações de candidatos: 22 de abril a 3 de maio

Divulgação dos agraciados: 12 de junho

Solenidade de entrega do prêmio: 12 de novembro, às 16h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados

Câmara cria Prêmio Glória Maria de Jornalismo

A Câmara dos Deputados, por meio da Segunda-Secretaria, realizará a primeira edição do Prêmio Glória Maria de Jornalismo. O prêmio será concedido anualmente a profissional cujo trabalho tenha se destacado no jornalismo brasileiro. 

A indicação dos nomes de concorrentes ao prêmio será realizada pelos líderes partidários, de 9 a 19 de abril.  Em 14 de maio, os membros da Mesa Diretora definirão, por voto secreto, o nome do (a) jornalista premiado (a), que será divulgado no mesmo dia. O homenageado ou a homenageada receberá uma medalha e um diploma durante sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães, no dia 21 de agosto, às 10 horas.

A concessão do prêmio visa reconhecer a importância da profissão de jornalista e destacar os profissionais que trazem a público reportagens com temas relevantes para a sociedade brasileira, com ética, empatia, sensibilidade, isenção e responsabilidade social.

Abertas inscrições para o Câmara Mirim 2024

Alunos do Ensino Fundamental têm a chance de vivenciar a experiência parlamentar através do programa desenvolvido pela Câmara dos Deputados

Estão abertas as inscrições para o programa Câmara Mirim 2024, destinado a alunos do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Até o dia 30 de junho, estudantes de instituições educacionais, tanto públicas quanto privadas, devem enviar um projeto de lei de sua própria autoria para o Plenarinho por meio de formulário do programa. 

Uma equipe especializada de consultores legislativos selecionará as três melhores propostas. Os estudantes responsáveis pelos projetos escolhidos serão convidados pela Câmara dos Deputados a participar, nos dias 24 e 25 de outubro, de uma experiência educacional em Brasília, onde atuarão como deputados mirins por dois dias.

Iniciativa do Plenarinho, o portal infantojuvenil da Câmara dos Deputados, o Câmara Mirim se destaca como um programa voltado para a educação política, abrindo portas para alunos do ensino fundamental vivenciarem a rotina parlamentar, realizando atividades que vão desde a elaboração de um projeto de lei até o debate das propostas em comissão e a sua votação em Plenário.

Educadores

O prazo de inscrição para os professores interessados em participar da edição deste ano do programa vai até o dia 28 de abril. Eles devem atuar em turmas do 5º ao 9º ano, de escolas públicas ou particulares. Também podem participar educadores vinculados às Câmaras Mirins Municipais.

Para se inscrever, o educador deve enviar uma redação com até 40 linhas sobre o tema “O futuro da educação para a democracia: que Brasil queremos, e o que precisamos fazer para chegarmos lá?”.

Os textos devem ser enviados para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O resultado será divulgado até 6 de maio de 2024. Serão selecionados cinco “Novos Educadores” e cinco “Educadores Parceiros”, que ganharão o direito de participar do programa com turmas de 25 estudantes.

Mais informações estão no portal do Plenarinho.

Serviço

Programa Câmara Mirim 2024

Público alvo: estudantes do 5º ao 9º ano de escolas públicas ou privadas

Inscrições de educadores: até 28 de abril

Inscrições de estudantes: até 30 de junho

Simulação parlamentar na Câmara dos Deputados:  24 e 25 de outubro de 2024

Mais informações: Portal do Plenarinho

Em audiência pública na Câmara, especialista defende que Congresso tome a frente das discussões sobre o uso da IA nas eleições

Debate ganha urgência após alertas sobre problemas verificados nas eleições argentinas, com o uso de deepfakes

Brasília - Em audiência pública destinada a discutir a regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) no processo eleitoral brasileiro, realizada, nesta segunda-feira (11), na Câmara dos Deputados, o marqueteiro político Marcelo Senise, considerado um dos maiores especialistas no assunto no país, defendeu que o Congresso tome a frente desse processo, para proteger a democracia e as instituições. Ele propôs, inclusive, a criação de uma frente parlamentar para conduzir e acompanhar as discussões.
 
Um dos idealizadores da audiência pública, Senise participou do encontro ao lado de outros convidados: o advogado Fernando Castro, membro relator da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR, Lucas Pimenta, da plataforma Escola dos Políticos, e Emerson Saraiva, da Associação dos Profissionais do Marketing Político e fundador da consultoria Eleja.se.
 
“A questão é que a inteligência artificial é um assunto de extrema urgência. Acredito que seja necessário, inclusive, a gente começar a pensar numa frente parlamentar para acompanhar a questão, porque ela é complexa. Nós temos hoje um projeto de lei dentro do Senado Federal que está sendo uma discussão quase estéril, que veio de um grupo de juristas, etc. Só que ele está baseado especificamente na lei do consumo, na regra do consumo. E a coisa mais importante que a defesa democrática, que é a gente proteger as instituições do país, ela foi esquecida”, afirmou Senise, durante a audiência.
 
A discussão sobre o uso da IA nas eleições ganhou força após o CEO da OpenAI expressar preocupações extremas diante dos possíveis impactos nocivos dessa tecnologia nas democracias globais, alertando para a urgência de regulamentações. Os apelos dos profissionais de marketing e comunicação política, somados aos eventos eleitorais na Argentina, acenderam um alerta vermelho no parlamento brasileiro, incitando os debates mesmo às vésperas do recesso parlamentar.
 
O requerimento para a realização da audiência desta segunda-feira foi apresentado pelo deputado federal Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF). O encontro, que contou com a presença de outros congressistas, foi presidido pelo próprio deputado, que alertou para a necessidade de atualização da legislação eleitoral diante dos novos desafios, principalmente no que diz respeito à manipulação de informações por meio de deepfakes.
 
Durante a audiência pública, Marcelo Senise lembrou que a IA foi largamente usada, sem qualquer regulamentação, na campanha presidencial vencedora de Donald Trump, nos Estados Unidos, e também no Reino Unido. Por meio da IA, a empresa Cambridge Analytica, segundo as investigações, mapeou os perfis dos usuários do Facebook, com a anuência da rede social, e os utilizou para interferir nas eleições dos dois países.  
 
“Essa estratégia, usada pelo Trump, colocou a democracia americana, que é a maior democracia do planeta, de joelhos. Colocou uma das mais antigas, que é a do Reino Unido, de joelhos. Isso há seis anos. Imagina o que essa tecnologia evoluiu em seis anos E eu falo porque eu trabalho diretamente com isso”, disse Marcelo Senise, durante a audiência pública.
 
“Esse tema realmente tem tirado o meu sono, porque eu sei o que eu, com a minha ferramenta, sou capaz de fazer. Estou advogando contra meus próprios interesses, mas entendo que a gente pode achar um caminho do meio, um meio termo, onde a gente permita o desenvolvimento tecnológico,  porque a IA tem várias vantagens para o uso eleitoral”, acrescentou Senise.
 
Como exemplo, ele citou a utilidade da IA para a detecção de uma fake news em cerca de 4 horas. “Temos o poder de fazer deepfakes, etc, etc, mas, se um sistema, como o Escopo, por exemplo, consegue captar isso em 4 horas, a gente consegue chegar no marco zero. E aí a gente não só consegue gerar a cassação do oponente, que fabricou essa fake news, como a gente gera a prisão dele”, pontuou.
 
Senise ressaltou ainda que a questão que se põe é muito mais profunda do que parece. “É isso que tem me desassossegado, que tem me incomodado. Todo mundo tem visto só a ponta do iceberg, que é a questão das deepfakes, que é a questão da manipulação de imagem, que é o que se enxerga. É o que geralmente os políticos têm maior receio”, disse. “Entretanto, essa é a parte menor dos problemas. Assim como a ciência mapeou o gen humano, o código genético, e isso deu tantas possibilidades para a ciência, a inteligência artificial mapeou a emoção humana. Ela tem um mapa do nosso caráter, ela tem um mapa de quem somos nós”.
 
O especialista também destacou que a União Europeia acaba de chegar a um acordo provisório sobre uma legislação inédita no mundo para regular o uso da inteligência artificial (IA). O acordo político entre os países do bloco e do Parlamento Europeu estabelece uma referência para aproveitar os potenciais benefícios da tecnologia, ao mesmo tempo que tenta proteger os cidadãos contra os seus possíveis riscos.
 
Ao final da audiência pública, o deputado Professor Paulo Fernando disse que as discussões foram muito produtivas e que elas serão lembradas quando a IA estiver devidamente regulamentada no Brasil. “Como Marcelo Senise  falou, isso aqui é um pontapé inicial, um primeiro debate, primeira discussão”, afirmou o parlamentar.
 
Expectativas
 
A audiência pública representa um marco inicial nos debates sobre o uso da IA nas eleições brasileiras. Espera-se que os resultados desse evento contribuam para a formulação de políticas regulatórias eficazes, que garantam a transparência e a integridade do processo eleitoral.
 
Embora não haja tempo hábil para mudanças legislativas para as eleições de 2024, a discussão é fundamental para orientar futuras regulamentações, visando ao pleito geral de 2026.
 
O debate sobre a IA nas eleições, longe de ser apenas uma preocupação momentânea, coloca em pauta questões cruciais para a preservação da democracia diante do avanço tecnológico.
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Câmara debate transparência orçamentária

A Câmara dos Deputados promove nessa quinta-feira (28/9), das 10h às 12h, no Salão Nobre, o evento "Ciclo de Debates sobre Transparência Pública: Orçamento Público". As inscrições para a participação online já estão abertas. O evento também será transmitido pelo canal da Câmara no YouTube.

Participam do debate os deputados federais Danilo Forte (União-CE) e Gilson Daniel (Pode-ES), o diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Bruno Rocha, e a consultora de Orçamento do Senado, Rita de Cássia Leal Fonseca. A mediação é de Dalmo Palmeira, assessor do Senado.

O ciclo de debates sobre matérias de relevante interesse social é realizado pela Secretaria da Transparência da Câmara e voltado aos agentes políticos e à sociedade civil organizada.

Transparência pública é o conjunto de metodologias que obrigam todas as entidades públicas a prestar contas à população, utilizando a internet como principal meio de divulgação, para as ações do governo em relação ao uso dos recursos públicos e às atitudes políticas e de planejamento.

Serviço:

Ciclo de Debates sobre Transparência Pública: Orçamento Público
Data: 28 de setembro, quinta-feira
Horário: 10h às 12h
Inscrições: portal Eduleg
Transmissão: canal da Câmara no YouTube

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Câmara inaugura exposição em homenagem ao bicentenário da independência do Brasil na Bahia

Mostra histórica fica em cartaz de 3 a 21 de julho, e celebra a expulsão definitiva das tropas portuguesas do território brasileiro

A partir de hoje (3/7), a Câmara dos Deputados abre à visitação pública a exposição "Dois de Julho: 200 Anos da Independência do Brasil na Bahia". Composta de fotos, ilustrações e textos educativos, exibidos nas paredes do Corredor Tereza de Benguela, a mostra resgata a participação decisiva da Bahia nas guerras pela emancipação política do país, cujo ápice se deu com a expulsão definitiva das tropas portuguesas, no dia 2 de julho de 1823.

Protagonismo feminino

As guerras de independência na Bahia custaram muito à população do Recôncavo Baiano, atingindo muitas cidades e tirando a vida de milhares de soldados, tanto baianos quanto portugueses. Envolveram-se na resistência homens da elite local, bem como escravizados, indígenas e caboclos.

No entanto, desde os primeiros meses das lutas de independência na Bahia, a participação de mulheres foi decisiva. Sóror Joana Angélica, Maria Quitéria e Maria Felipa foram algumas personagens que se destacaram. A escritora inglesa Maria Graham registrou o momento histórico em seu diário de viagem, enquanto Urânia Vanério, aos 10 anos de idade, descreveu o conflito no panfleto Lamentos de uma baiana.

Outra mulher importante no contexto da independência foi a Princesa Leopoldina, que assumiu a regência durante a viagem de D. Pedro a São Paulo e convocou a sessão extraordinária de 2 de setembro de 1822, que decidiu pela separação definitiva de Brasil e Portugal.

Exposição "Dois de Julho: 200 Anos da Independência do Brasil na Bahia"

Visitação: de 3 a 21 de julho de 2023, segunda a sexta, das 9h às 17h

Local: Corredor Tereza de Benguela, Ed. Principal da Câmara dos Deputados

Local: Plenário Ulysses Guimarães, Câmara dos Deputados

Entrada franca

Vice-líder do Governo Lula articula Frente Parlamentar em Defesa do Fretamento

Deputado Bacelar já coletou 170 assinaturas até o momento. Crescimento do turismo pode contribuir com o aumento do PIB brasileiro em até R$ 2,7 bilhões e ajudar na criação de 60 mil novos empregos. 

O deputado federal Bacelar (PV-BA) está recolhendo assinaturas para a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Fretamento. Vice-líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados, Bacelar já conta com o apoio de 170 parlamentares.

O objetivo da frente é defender os interesses do setor de fretamento de ônibus, apoiando a adoção de novas tecnologias nesse mercado tão importante para o turismo. Entre as ideias do grupo está a discussão de propostas para atualizar a legislação que regula o transporte fretado, serviço que vem conquistando um número cada vez maior de usuários em todo o País desde a chegada das plataformas digitais.

A intenção é incentivar a democratização do acesso ao transporte rodoviário de passageiros por meio da inovação e das plataformas tecnológicas. “Nosso propósito é apoiar o fretamento para que o setor continue oferecendo qualidade e preços baixos aos viajantes, além de seguir gerando empregos para movimentar o turismo”, ressalta Bacelar, que será o presidente da Frente Parlamentar representando a Câmara dos Deputados, enquanto o deputado federal Carlos Chiodini (PMDB-SC) assumirá como presidente na representação do Congresso Nacional.

A instalação da Frente Parlamentar conta com o apoio da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec). Fundada em 2021, a entidade reúne centenas de pequenas e médias empresas de transporte fretado que também prestam serviços por meio de aplicativos. “Especialmente na Comissão de Viação e Transporte, temos visto avançar diversos Projetos de Lei importantes para o setor de fretamento no Congresso Nacional. A criação da Frente Parlamentar será mais um espaço para debater políticas públicas que possam impulsionar o serviço de transporte fretado”, destaca o presidente da Abrafrec, Marcelo Nunes.

O empresário lembra que o setor de fretamento interestadual gera mais de 200 mil empregos diretos e indiretos, movimenta cerca de 30 mil ônibus e transporta mais de 12 milhões de passageiros por ano, sendo um grande impulsionador do turismo. Um estudo da LCA Consultores mostra que é possível melhorar ainda mais esses números com a modernização do mercado de transporte rodoviário de passageiros e o fim das limitações impostas pelo chamado “circuito fechado” em viagens de ônibus fretados. Segundo a consultoria, a abertura do circuito no fretamento turístico – uma das causas que a nova Frente Parlamentar deve defender – pode elevar o Produto Interno Bruto (PIB) em até R$ 2,7 bilhões com a expansão da demanda nos setores de transporte e de turismo. Além desse aumento bilionário, a mudança na legislação traria outros impactos socioeconômicos positivos, como a criação de 63,5 mil novos empregos e um incremento de R$ 462,8 milhões na arrecadação de tributos para os cofres públicos federais.

“Há anos, o nosso setor pede explicação aos órgãos reguladores para construirmos políticas públicas pró-inovação. São empresas que encontraram, nas plataformas tecnológicas, um meio de conseguir multiplicar seus negócios. Por isso, a gente vem lutando para que haja mais competitividade e inovação no transporte rodoviário de passageiros. Contar com o apoio do Congresso é muito importante para os fretadores. Com a Frente Parlamentar, poderemos avançar e gerar ainda mais empregos”, acrescenta Nunes.

Câmara lança campanha Março Mulher na terça-feira (7)

Várias ações serão realizadas ao longo do mês em celebração ao Dia Internacional da Mulher

 

Em comemoração ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados promove a campanha Março Mulher 2023. A programação começa na terça-feira (7) e inclui sessão e ato solenes, debates, seminários e lançamento de livro, entre outras atividades.

 

O objetivo da campanha é celebrar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos, além de debater e conscientizar a população em geral sobre as desigualdades de gênero.

 

As ações são desenvolvidas pela Secretaria da Mulher, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher e a Liderança da Bancada Feminina do Senado, além de parceiros institucionais externos.

 

A programação está disponível na página da Secretaria da Mulher no portal da Câmara.​