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Congresso promulga emenda constitucional da reforma tributária

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019

A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

A promulgação foi declarada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). "O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro", disse.

Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming sofrerão mudanças. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

Edição: Carolina Pimentel
Fonte: EBC

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Congresso recebe iluminação lilás em apoio à campanha de conscientização do Alzheimer

O Palácio do Congresso Nacional recebe iluminação na cor lilás, no período de 21 a 23 de setembro, em apoio ao Dia Nacional de Conscientização sobre a Doença de Alzheimer (21/9), uma doença neurodegenerativa, progressiva e ainda sem cura, que afeta, majoritariamente, pessoas acima de 65 anos de idade. Ela atinge a memória, a linguagem e a percepção do mundo, e provoca alterações no comportamento, na personalidade e no humor do paciente.

Setembro também é o Mês Mundial da Doença de Alzheimer, uma campanha internacional da Alzheimer’s Disease International (ADI) para aumentar a conscientização sobre a demência e desafiar o estigma. Neste ano, o tema “Nunca é muito cedo, nunca é muito tarde” enfatiza os fatores de risco associados com a demência para mostrar a importância em retardar e prevenir o início da doença, uma vez que o número de pessoas com Alzheimer deve quase triplicar até 2050.

Demência 

Existem mais de 55 milhões de pessoas em todo o mundo vivendo com demência. No Brasil, um estudo apontou que 1,8 milhão de pessoas vivem com demência e mais de 2,3 milhões apresentam algum tipo de prejuízo cognitivo. Além disso, estima-se que mais de 70% das pessoas idosas que vivem com demência não são diagnosticadas.

Os fatores que podem reduzir o risco de demência são manter um estilo de vida saudável; dormir bem; consumir menos álcool; não fumar; fazer exames auditivos regulares e, se for necessário, usar aparelhos auditivos; evitar ferimentos graves na cabeça; e garantir o acesso à educação para as crianças, com uma boa nutrição e exercícios físicos regulares. Muitos fatores de risco também estão associados às desigualdades sociais e econômicas.

As pessoas que vivem com demência precisam de cuidados integrais. Mesmo na ausência de uma cura ou tratamentos modificadores da doença, existem medicamentos que podem ajudar com alguns dos sintomas. 

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